LEIS 'mutatis mutandis'

Todas as leis deveriam ser bem determinadas. Quanto ao crime ou dolo a que se refere, quanto ao tempo ou tipo de punição de quem cometeu.

Caso nossas leis fossem feitas com o intuito de penalizar quaisquer réus, de fato,  não deixariam brechas, entrelinhas e entendimentos dúbios que facilitam a defesa de bandidos.

 

 

O que sempre vemos são advogados se aproveitarem deste ou daquele artigo ou parágrafo para ganhar determinada causa,  ver diversos advogados ou juízes discutirem sobre assuntos que, já  estando legalizados, seriam indiscutíveis.
 

Ainda bem que não pertenço ao STF e posso dizer o que penso sem medo de "estar agindo de maneira errada".   Nossas leis são feitas exatamente para isso: para serem burladas.


Nota: o fato de alguém ter sido indicado para 'defender nossa Constituição' , não significa que seja obrigado a concordar plenamente com ela.  Ainda mais num país como o nosso, onde,   "mutatatis mutandis",  tudo ´é tão mutatis quanto mutandis.