Você ficaria tranquilo caso tivessse alguma dívida atrasada com o Governo?
Vamos supor que o pagamento em atraso seja por algum motivo grave. O Governo aceitaria sua justificativa? Seria tão comprensivo que o deixaria acertar tal débito em prestações por 30 longos anos?
Então, o que você acha disso ?
O Congresso nacional está aprovando, na 'moita', uma emenda constitucional chamada nos meios jurídicos de PEC do Calote. Esta emenda vai permitir que todos os níveis do governo adiem o pagamento dos precatórios ( * ) judiciais ainda mais do que protelam hoje em dia – mais de dez anos, em média – e ainda tenham prazos de até 30 anos para parcelar essas dívidas. O que, na prática, significa não pagar nunca.
Saiu uma matéria n' O Globo/16.dez, sobre ação da OAB contra essa arbitrariedade, que eu chamaria de mais uma patifaria. O presidente do STF, o mesmo Gilmar Mendes de sempre, teria desculpa para o calote. Segundo ele, estados e municípios quebrariam se tivessem que pagar SUAS DÍVIDAS, de forma "imediata".
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Com a aprovação da tal emenda, ficaríamos pior do que estamos agora, porque aí mesmo é que não poderíamos contar com o dinheiro que o Estado nos deve.
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Com a aprovação da tal emenda, ficaríamos pior do que estamos agora, porque aí mesmo é que não poderíamos contar com o dinheiro que o Estado nos deve.
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Então, ficamos de braços cruzados vendo a OAB agir supostamente a nosso favor e sabendo que não vai adiantar coisa alguma. OAB é aquela que só corre em defesa dos meliantes (caso como o do ônibus l74 é um exemplo) e só se mete no que lhe que interessa, seja qual for o motivo.
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Adianta alguma coisa? NÃO! .
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Estamos numa situação em que só decisões radicais podem nos livrar do desrespeito Temos que nos impor. E nesse caso seria simples. Bastaria que, enquanto eles não joguassem a EMENDA DO CALOTE na lixeira, todos se unissem e ninguém pagasse impostos ou taxas. Ou, então, que o façam apenas em juízo. Advogados podem atender grupos e os pagamentos poderiam ser pagos apenas em juízo.
Não precisamos da OAB,
podemos agir.
Ou perder o direito de reclamar.
( * ) Só para não deixar dúvidas (não dívidas)
Precatório é um ofício oriundo de tribunal judiciário, ordenando que a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, pague, por meio dos recursos orçamentários, dívida, objeto de decisão irrecorrível, e pela qual está sendo executado pelo credor (geralmente um bunda-mole).
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Sábias palavras, as do Ministro Gilmar.
ResponderExcluirE o cidadão como é que fica quando vem o Estado, em qualquer de suas instancias cobrar o que lhe é "devido"? Quebra e dane-se.
Deixou de pagar ISS, IPTU, ICMS, IR, dançou: vira cidadão de segunda, sem direito a nada.
Quando teremos os mesmos direitos que o Estado?
Se se pudesse cobrar: cadê a educação, a segurança e a assistencia médica?
Quando for a hora, temos de estar preparados, não para cargos, mas para mudar o que deve ser mudado.
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