São legalmente obrigados a votar:
alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos .
Para tirar suas dúvidas:
http://www.tre-sp.gov.br/duvidas/votacao.htm#p2 - site do TRE/SP
DENTRE ELAS:
Falta às eleições
Se estiver, no dia da
eleição, em uma cidade diferente da de seu domicílio eleitoral, deverá
dirigir-se, com antecedência, a qualquer Cartório Eleitoral ou ao TRE para
obter gratuitamente o formulário de requerimento de justificativa eleitoral,
preenchê-lo obrigatoriamente com o número do título e entregá-lo, no dia da
eleição, em qualquer local de votação. O formulário também estará disponível na
internet (www.tre-sp.jus.br).
Se você não formalizar a
justificativa no dia da eleição, deverá comparecer ao seu Cartório Eleitoral, no prazo de 60
dias a contar da data da eleição, munido
dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Neste último caso, o eleitor
preencherá no Cartório um requerimento dirigido ao Juiz e aguardará a resposta.
O
prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno. Portanto, 1º e 2º turnos têm
prazos diferentes.
Prazo para justificar
não ter ido à eleição: 60 dias, a contar da data
da eleição de cada turno, quando estiver no país e, se estiver no exterior, 30
dias a contar da data de retorno ao Brasil, apresentando, neste caso, o bilhete
de passagem de retorno e o passaporte.
O que acontece no caso de o eleitor não cumprir sua obrigação de votar e não justificar sua ausência: O eleitor que não votar nem
justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral
incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou
multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em
concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula
em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de
crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer
ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o
eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será
cancelado.
Quando não votar e não
justificar: Dirija-se ao seu Cartório
Eleitoral e solicite a regularização. Será cobrada uma multa, arbitrada pelo
Juiz Eleitoral, referente a cada eleição em que você deixou de votar e, após a
apresentação do comprovante do pagamento, será emitida uma Certidão de Quitação
Eleitoral.
Valor da multa
por não comparecer à eleição: Pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou
seja, de R$ 1, 06 a
R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz em virtude da situação
econômica do infrator.
Como pagar a
multa por não ter votado: Deve ir, munido de seu
título e RG, ao cartório eleitoral, onde será preenchida a guia de recolhimento
de multa. A guia pode ser paga nas agências bancárias ou em casas lotéricas.
Para ter certeza de que não há votos
registrados na Urna Eletrônica: Através
da zerésima, que é um documento emitido pelo Presidente da Mesa Receptora de
Votos antes do início da votação, comprovando, assim, que não existe nenhum
voto registrado na Urna Eletrônica.
Qual o sistema de votação adotado para as eleições?
Em todo o país a votação é através da urna eletrônica
Na última eleição a quantidade de ausentes à eleição foi um record em nosso país. Este ano certamente será ainda maior, embora o ideal seria que todos os brasileiros faltassem.
Um dos argumentos lógicos de quem não pretende deixar de ir à Zona (zona eleitoral, é claro), é que PTista algum deixaria de votar em seu partido. Porém, sabemos que somos apenas mais um e nosso voto não vale coisíssima alguma, como está provado nos diversos vídeos que comentam o assunto. Portanto, ser um mero coadjuvante em toda essa patifaria, é fazer papel de otário.
Uma dúvida: Se eu não votar mais e pagar todas as multas até os 70 anos estarei quite com a Justiça Eleitoral durante a obrigatoriedade? Quero dizer, só pagar multa e não votar mais.
ResponderExcluirIsso mesmo, JR. Pelo menos até que essa gente que está aí perceba que as urnas eletrônicas vão enferrujar por total falta de uso e mudem a legislação que serve mais para os interesses deles do que para os nossos.
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