As informações sobre essa escandalosa tributação consegui com a ajuda do Blog de um de vocês. Não tive o cuidado, na hora, de deixar anotado, mas se o autor da colaboração se manifestar agradeço e ainda fico devendo.
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Um ou outro ítem talvez não esteja atualizado, mas no geral é isso aí mesmo. Não descobri quanto é pago de imposto pelo pão francês. Se alguém souber, agradeço de novo.
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ARTIGOS DIVERSOS
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Sabendo que os impostos que pagamos são desviados de maneira tão indecente, dá vontade de fazer greve de fome. E os 83% sobre a cachaça é motivo para não haver mais nenhum bebum no país... a não ser Luís Inácio que bebe às nossas custas.
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Lista de tributos brasileiros
(impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria)
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1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
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2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
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3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
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4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
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5. Contribuição ao Funrural
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6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
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7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
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8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
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9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
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10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
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11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
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12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
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13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
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14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
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15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
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16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
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17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
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18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
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19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 336/2001
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20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
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21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
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22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
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23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
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24. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
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25. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
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26. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
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27. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
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28. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
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29. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
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30. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
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31. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
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32. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
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33. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
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34. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
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35. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
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36. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
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37. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
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38. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
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39. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
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40. Imposto sobre a Exportação (IE)
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41. Imposto sobre a Importação (II)
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42. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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43. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
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44. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
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45. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
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46. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
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47. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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48. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
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49. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
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50. INSS Autônomos e Empresários
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51. INSS Empregados
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52. INSS Patronal
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53. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
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54. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
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55. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
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56. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
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57. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
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58. Taxa de Coleta de Lixo
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59. Taxa de Combate a Incêndios
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60. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
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61. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
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62. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
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63. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
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64. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
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65. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
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66. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
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67. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
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68. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
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69. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
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70. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
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71. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
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72. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
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73. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
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74. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
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75. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
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76. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
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77. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
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78. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
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79. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
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80. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
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81. Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
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82. Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
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83. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
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84. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
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85. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
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