Arraia miúda

 

 

 

Manifestação lembra 43 anos da morte do guerrilheiro Carlos Marighella - Artigo em Agência Brasil - Segunda-feira, 5 de novembro de 2012

 

Um grupo de PETISTAS,  com pose de manifestantes, lembrou ontem os 43 anos do assassinato do guerrilheiro Carlos Marighella há 43 anos.  Para tornar a cena bem contundente, depositaram flores no local onde o militante foi emboscado e morto pelos agentes da ditadura militar.

 

 

Porém, nada seria mais natural do que a morte de um  guerrilheiro!  Aliás, a morte, em si, já é uma coisa naturalíssimia (embora ninguém a aceite) porque é a única certeza de que temos ao nascer. A morte faz parte da vida, da mesma maneira que ser exterminado faz parte da vida de todo guerrilheiro ou terrorista.

 

 

Porém, mais triste ainda é saber que algumas pessoas se aproveitam de todas as situações para alcançar seus objetivos.

 

 

Já perceberam que traficantes morrem cedo? 

Pois é pelo mesmo motivo:

o risco que assumem por livre e espontânea vontade.

 

***

 

 

O artigo abaixo depende de uma resposta para saber se o caso foi colocado de lado ou se ainda existe o perigo de alterarem a Constituição, embora ache que esse risco não existe mais.

 

 

 GOLPE NO SUPREMO  

Amigos, a situação política do Brasil está grave, diante da iminência de ruptura do estado de direito, perpetrado pelos "petralhas", inconformados pela condenação do "subchefe da quadrilha" José Dirceu (o chefe é o ----).

A manifestação do PT em São Paulo, contra a condenação dos seus membros em razão do julgamento do mensalão, é perfeitamente admissível numa DEMOCRACIA.
 

Todavia, as manifestações dos "porta-vozes", Tóffoli e Lewandovsky, pedindo a "transformação" da pena de prisão em multa, é um ESCÁRNIO, INADMISSÍVEL DE SER PROPOSTA POR UM JUIZ, AINDA MAIS SE ELE FAZ PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
 

Como estou dirigindo este e-mail para diversos amigos, a grande maioria com formação diversa da área jurídica, peço licença para um pequeno esclarecimento, do porque do perigo das manifestações dessas duas figuras nefastas que, infelizmente, teem assento no Supremo.
 

No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal.
 

Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu.
 

Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita O princípio nullum crimen, nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição.

 

Como nós sabemos, o Código Penal é TÍPICO. Na aplicação da Lei Penal, o Juiz não pode se valer, por exemplo, da ANALOGIA. 
 

Os elementos constitutivos de um crime devem ser preenchidos na sua TOTALIDADE. Portanto, o Juiz deve se ater ao que está escrito na Lei Penal.
 

Assim, o que pode gerar tais manifestações?  É simples: incentivado por esses dois IMBECIS, a bancada dos Petralhas pode apresentar projeto de Lei, por exemplo, mudando a penalidade dos crimes de corrupção ativa e passiva (crimes contra a Administração Pública) de prisão para pena de multa.
 

O que acontecerá, se for feita esta alteração nas penas?  Dentro dos princípios Constitucionais e do Código Penal, a LEI POSTERIOR NÃO SE APLICA AOS CASOS JULGADOS ANTERIORMENTE, SENÃO EM BENEFÍCIO DOS RÉUS.

 

 

Por exemplo: uma pessoa é condenada a um ano de prisão por furtar uma bicicleta. Lei posterior, revoga essa penalidade, dizendo não ser crime o furto de bicicleta.  O Réu, INSTANTANEAMENTE, terá de ser posto em liberdade.

 

 

Voltando ao mensalão, caso mude a penalidade de prisão para multa nos crimes praticados pelo Zé Dirceu, ele, simplesmente, com os milhões amealhados pela quadrilha, sairá da prisão, caso seja preso, RINDO DE TODO O POVO BRASILEIRO, EXCETO OS SEUS COMPARSAS.

 

 

Portanto, a gravidade do assunto é visível: será a desmoralização do Supremo (*), não de seus membros, e sim da instituição, que representa um dos PODERES DA REPÚBLICA, talvez o mais importante.

 

 

Carlos Sinatra

Assim, peço a você, caso concorde com os termos dessa minha manifestação, divulgue este e-mail para o maior número de pessoas, a fim de que a Nação fique atenta, e impeça um golpe na tênue democracia brasileira.

 

(*) Vamos além da desmoralização de uma Instituição. É A NOSSA DESMORALIZAÇÃO.  Desmoralizados por uma arraia miúda debochadada. Por zumbis sem instrução, sem conceitos de moral, sem respeito pelos outros,  sem capacidade para viver de maneira decente e sem condições de enxergar seus erros e maracutaias.