... é necessário ter a capacidade de pensar, ao invés de se deixar conduzir por interesses, sejam seus ou dos outros, como fazem alguns atores mais preocupados com a Lei Rouanet e suas consequentes vantagens, como fazem alguns atores.
Intelectual-significado: Concerne ou pertence ao entendimento: vida intelectual; trabalho intelectual. Que define a inteligência: quociente intelectual.
A Lei Rouanet é uma lei federal de Incentivo à Cultura (?). É a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC, por exemplo (Programa Nacional de Apoio à Cultura). As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1 bilhão.
A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. No entanto a lei tem sido atacada, em vez de ensinar empresas a investirem em cultura, ensiná-las a fazer propaganda gratuita.
A critica principal é que o governo, ao invés de investir diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada. Outras críticas incluem a possibilidade de fundos serem desviados inapropriadamente .
Os incentivos do governo à cultura somam 310 milhões de reais: R$30 milhões para a Funarte e R$280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal deixa de adicionar aos cofres da união cerca de R$ 1 bilhão por ano (2009).
O que mais se pode dizer diante da mais pura verdade? Vamos nos unir e formarmos fileiras a este movimento que se disponde a lutar pela moralização deste País.
ResponderExcluirIvan Alves